Nunes Marques recebe mais uma revisão criminal de condenado na trama golpista

O ministro Nunes Marques, do STF , foi sorteado relator do pedido de revisão criminal do general da reserva Mario Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses de prisão por sua participação na trama golpista.

O magistrado já é responsável por solicitações semelhantes do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenados em uma ação penal relacionada.

A defesa de Fernandes pediu a distribuição por prevenção, devido aos outros casos, mas o sistema do STF registra que foi por sorteio.

Isso significa, contudo, que Marques pode virar o responsável por eventuais revisões de outros réus da mesma ação penal de Fernandes, o chamado “núcleo dois” da trama golpista.

Como a condenação foi pela Primeira Turma, somente ministros da Segunda Turma podem analisar o pedido.

Também integram o colegiado André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes .

Continua após a publicidade Mario Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, antes que eles tomassem posse, e do ministro Alexandre de Moraes.

A revisão criminal serve para reanalisar condenações após o fim dos recursos, mas só pode ser aceita em situações específicas, como quando surgirem fatos novos ou quando a sentença tiver sido contrária à prova dos autos.

Continua após a publicidade Os advogados de Fernandes apresentaram diversos argumentos, parte deles já rejeitados no ano passado pela Primeira Turma.

A defesa alega que o STF não tinha competência para analisar o caso e que o relator, Alexandre de Moraes , deveria ter se declarado impedido.

Continua após a publicidade Caso essas teses não sejam aceitas, foi defendida a absolvição do general, por “inexistência de conduta típica, de prova de autoria ou de nexo causal”, ou uma redução da pena.

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