PGR apoia Moraes e diz que investigação sobre rede de pagamentos do Master deve ser pública
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou, nesta segunda-feira (14), o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que seja levantado o sigilo de uma das investigações relacionadas ao Banco Master que ainda não se tornou pública.
O processo em questão apura a rede de pagamentos efetuados pela instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Em ofício enviado no domingo (13), ao ministro Edson Fachin , presidente da Corte, Moraes afirmou que o acesso a esse processo é fundamental para o julgamento marcado para terça-feira (15), quando o plenário decidirá se autoriza a abertura de uma investigação contra o próprio ministro, em razão de mensagens trocadas com o banqueiro.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou em parecer divulgado nesta manhã que o levantamento do sigilo é necessário para que os ministros tenham acesso a todos os elementos relevantes para o julgamento.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, afirmou.
Na última sexta-feira (11), a PGR questionou o fato de a lista de documentos liberados pelo ministro André Mendonça no caso Master não incluir “grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”.
Na ocasião, a PGR defendeu a retirada do sigilo de todos os procedimentos relacionados ao caso.
“Para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas”, afirmou.
No parecer apresentado nesta segunda, o vice-procurador-geral da República explicou que não incluiu a investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master no pedido feito quatro dias antes porque desconhecia a existência do procedimento.
Segundo o Ministério Público, o processo “não aparece visível à PGR no sistema do STF”.
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