Advogado penal: Não faz sentido caso Lulinha continuar no STF

Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× Não faz sentido manter no Supremo Tribunal Federal (STF) os inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, se não houver ligação efetiva com autoridades que têm foro privilegiado, avaliou o professor de Direito Penal André Perecmanis no UOL News , do Canal UOL.

O tema entrou em debate após o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o caso seja enviado à 1ª instância . Segundo Perecmanis, o foro no STF é uma exceção prevista na Constituição e não vale por proximidade com autoridades.

Os casos só podem ser julgados, investigados, processados e julgados originariamente, fora da primeira instância, quando a lei contiver essa previsão. São hipóteses excepcionais, o que nós chamamos de ações originárias. Então, para que alguém seja processado ou julgado perante o Supremo Tribunal Federal, as hipóteses estão previstas na Constituição, não é qualquer pessoa. Não é porque alguém próximo do Presidente da República ou de algum deputado ou senador. André Perecmanis

O professor da PUC/RJ disse que o ponto central é a existência de conexão real entre investigações com autoridades que possam ser alvo de processo no STF. Sem isso, disse ele, a competência não se desloca para a Corte por causa de parentesco ou menções laterais.

É fundamental que haja alguma ligação efetiva com essas pessoas, e quando eu digo ligação, é ligação na investigação. Essas pessoas estejam sendo investigadas também, essas pessoas possam vir a ser alvo de processo, porque aí o que vai definir a competência do Supremo Tribunal Federal não vai ser a pessoa que não tem o foro. André Perecmanis

Perecmanis avaliou que, se a PGR pediu a remessa dos inquéritos sobre Lulinha à 1ª instância, a leitura é que o Ministério Público não viu indícios mínimos para manter a apuração sob o foro do STF.

Se o Ministério Público está pedindo para isso ir para a primeira instância, o que ele está dizendo? Que não vê indícios mínimos que justifiquem uma investigação de pessoas com foro. Porque se ele entender que há necessidade de investigar esses ministros, não tem porque ir para a primeira instância, não tem porque separar, aí não faria sentido nenhum. André Perecmanis

O professor também disse que, na visão dele, o Brasil perdeu parte da referência do que a lei prevê sobre o papel de cada instituição na condução de investigações. Ele afirmou que o Ministério Público é quem deve decidir os rumos e que o Judiciário não deveria atuar como acusador.

Quem define se vai acusar ou não, quem define os rumos da investigação, não é o Judiciário. O juiz, ele não é parte, ele não tem interesse a ser deduzido em juiz. Ele não é acusador. André Perecmanis

Lulinha tem três inquéritos em aberto no STF, dois sob a relatoria do ministro André Mendonça e um, sob Flávio Dino. A defesa dele comemorou o pedido da PGR e disse que o filho do presidente Lula (PT) é alvo de perseguição política que mira as eleições . Os advogados também cogitam pedir a queda total do sigilo dos inquéritos .

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