Política

STF forma maioria para reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro

Gazeta do Povo · 10 de agosto de 2026 às 16:05

STF forma maioria para reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro

STF decide que recolhimento domiciliar noturno conta como cumprimento de pena.

Decisão favorece réus do 8 de janeiro e contraria ministro Alexandre de Moraes.

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