TSE vai julgar pedido de inelegibilidade de Lula por desfile de carnaval

O Tribunal Superior Eleitoral admitiu uma ação ajuizada pelo partido Novo para apontar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos desfiles de carnaval do Rio de Janeiro em 2026.

Tomaz Silva/Agência Brasil Lula foi homenageado por escola de samba que desfila no Grupo Especial do Carnaval do Rio A ação de investigação judicial eleitoral (aije) aponta que o ilícito consistiu no repasse de R$ 9,6 milhões em verbas públicas à Acadêmicos de Niterói, depois que a agremiação decidiu homenagear Lula em seu samba-enredo.

Os repasses foram feitos pelos municípios de Niterói e Rio de Janeiro, pelo estado do Rio e pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) — os três últimos, responsáveis por financiar todas as escolas de samba que participam dos desfiles.

O uso indevido dos meios de comunicação corresponderia à exposição de Lula graças à transmissão do desfile, fora do regime da propaganda eleitoral, sem distribuição isonômica de tempo, direito de resposta ou contabilização como gasto de campanha.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, apontou que a petição do Novo descreve fatos que podem caracterizar o ilícito, punível com cassação do registro e decretação de inelegibilidade, conforme o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990 .

Há o relato de fatos determinados e do proveito eleitoral, com documentação adequada e rol de testemunhas.

“Em primeira análise, entendo que a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, disse o ministro.

Disputa por inelegibilidade É a primeira aije admitida pelo TSE sobre as eleições presidenciais de 2026.

E já esperada pela campanha de Lula.

A ação pede emprestada as informações que constam de uma representação ajuizada pelo próprio Novo por propaganda irregular.

Na ocasião, o TSE rejeitou pedido liminar para proibir a escola de samba de homenagear Lula, mas fez alertas sobre o risco de irregularidades eleitorais.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico , o tribunal respeitou a própria jurisprudência ao rejeitar a censura.

Depois disso, o ministro Antonio Carlos Ferreira ainda negou um pedido de produção antecipada de provas feito pelo Partido Liberal, que tem como candidato à presidência Flávio Bolsonaro, com a intenção de reunir elementos para uma aije por conta do carnaval.

A legenda quis aproveitar o TSE para reunir todas as informações de uma só vez, para processar Lula, o que não poderia ser admitido.