O joio, o trigo e as pedras fundamentais no Poder Judiciário

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Há um populismo que chega ao poder atacando inequivocamente instituições . Há outro, talvez mais insidioso, que começa por torná-las indignas de serem defendidas. O método consiste em escolher uma distorção real, repeti-la à exaustão, transformando-se a exceção em regra, de modo a que essa parte, finalmente, passe a explicar o todo, diluindo a institucionalidade para não deixar pedra sobre pedra. A crítica, indispensável em qualquer democracia, deixa então de servir à correção e passa a alimentar a deslegitimação. Nenhuma instituição sobrevive incólume quando sua caricatura se torna mais conhecida que sua realidade.

O Poder Judiciário brasileiro tem vivido esse fenômeno . Nos últimos anos, uma instituição que decide dezenas de milhões de processos, arbitra conflitos políticos e econômicos, garante direitos fundamentais e, não poucas vezes, serviu de anteparo a investidas contra a democracia passou a ocupar o debate público com campanhas sistemáticas de descredibilização.

Distorções devem sempre ser corrigidas, e é justamente por isso que convém lembrar uma velha parábola. Na narrativa bíblica, joio e trigo crescem juntos. Diante da erva daninha, os servos se oferecem para arrancá-la. O senhor do campo os impede: ao arrancar o joio, poderiam arrancar também o trigo. Esperem a colheita, então será possível separá-los. A advertência não é um convite à complacência com o joio. É uma advertência contra a destruição do trigo. No debate sobre a magistratura brasileira , chegou a hora da colheita. O Supremo Tribunal Federal ( STF ) estabeleceu regras nacionais para a aplicação do teto constitucional e uniformizou o tratamento das parcelas indenizatórias em uma dimensão que não se via desde a instituição do regime de subsídio, em 2003.

O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deram concretude à decisão. A Corregedoria Nacional realizou auditorias, criou mecanismos eletrônicos de fiscalização e passou a controlar pagamentos de forma sistemática. Rubricas foram uniformizadas. O contracheque passa a ser único. Há mais. O CNJ criou um Observatório Nacional de Integridade e Transparência, abriu novos portais de dados, ampliou os mecanismos de fiscalização e tornou mais visível aquilo que durante muito tempo permaneceu disperso em folhas, rubricas e sistemas diferentes. Pode-se discutir se tudo isso é suficiente. Deve-se, aliás. Não parece adequado, entretanto, agir como se nada disso existisse.

Transparência não significa ausência de problemas. Significa torná-los visíveis para que possam ser corrigidos. Controle não significa inexistência de desvios. Significa que desvios produzem consequências. Instituições maduras não são aquelas que não erram. São aquelas capazes de identificar seus erros, expô-los e corrigi-los. Simplificações rendem manchetes, engajamento e ganhos políticos e econômicos para poucos. Todavia, elas cobram um preço. Democracias vivem de instituições nas quais a sociedade reconheça alguma autoridade.