Custos quase invisíveis no crédito público

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Discute-se, corretamente, cada real adicionado ao Orçamento, como no recente caso dos R$ 22,7 bilhões a serem destinados em 2027 ao reajuste do Bolsa Família feito às vésperas da eleição . Já um outro custo para o contribuinte passa quase despercebido: os empréstimos em condições favorecidas com dinheiro dos fundos públicos.

As dotações destinadas a créditos ligados a esses fundos somam R$ 97,9 bilhões na proposta orçamentária para o próximo ano, ante R$ 45,5 bilhões desembolsados até julho deste ano e R$ 36,7 bilhões em 2025.

O Fundo Social, que apoia o Minha Casa, Minha Vida, responde por R$ 40,3 bilhões; o Fundo Clima, por R$ 29,7 bilhões; a infraestrutura social, por R$ 10 bilhões.

São valores expressivos, mas que raramente aparecem nas discussões sobre o tamanho do Estado ou a sustentabilidade fiscal. A razão dessa pouca visibilidade pode até ser técnica, mas suas consequências são políticas.

Quando o Estado faz um pagamento, o gasto pressiona o balanço e disputa espaço com outras prioridades. Quando empresta, o recurso é registrado como operação financeira, sob a premissa de que um dia retornará.

O custo fiscal fica reduzido ao subsídio embutido —a diferença entre a taxa cobrada e o custo de captação do Tesouro. Esse valor raramente ganha destaque, tratado como se fosse despesa financeira, não considerada nas metas e limites orçamentários.

Apesar de não impactar o resultado primário, essas operações contribuem para o aumento da dívida pública e, em consequência, pressionam ainda mais as taxas de juros na economia .

Para uma ideia do impacto na dívida, todos os subsídios associados às operações de crédito por meio de fundos em 2027 somam mais de R$ 20 bilhões para todo o período da concessão.

O país já percorreu esse caminho no passado recente. Entre 2008 e 2014, a expansão do crédito direcionado foi apresentada como estímulo ao investimento. Parte dos recursos financiou projetos relevantes, outra beneficiou empresas que poderiam ter acesso ao mercado privado.

Deixou-se para a sociedade uma conta gigantesca em subsídios, só reconhecida nos estertores do governo Dilma Rousseff ( PT ).

O problema não é a existência dos fundos nem do crédito público —em muitos casos, instrumentos legítimos para viabilizar investimentos que o mercado não financiaria. O risco está em recorrer a esse expediente sem as devidas transparência e avaliação de resultados, como se não houvesse custo para o erário.

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