A conclusão da PGR em inquérito contra Monark no STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento de um inquérito que investiga se o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, descumpriu uma decisão judicial.
Gonet reconheceu que Monark desrespeitou uma ordem do ministro Alexandre de Moraes , do STF, de não publicar conteúdos antidemocráticos.
O PGR ressaltou, contudo, que na época já foi imposta uma multa de 300.
000 reais.
Para Gonet, a punição já encerrou o caso e não haveria “justa causa apta à deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento”.
“O descumprimento da medida foi tratado e exaurido nos autos em que proferidas as ordens judiciais, nos quais houve aplicação de sanção específica, consistente em multa diária”, afirmou o procurador-geral.
Continua após a publicidade A decisão sobre o arquivamento ou não será agora do próprio Moraes, que determinou a abertura da investigação, em 2023.
Publicidade
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em veja.abril.com.br — o conteúdo pertence a Veja.