MinC definirá futuro de servidor que filmou mulheres nuas após perícia

Após o pedido de habeas corpus de Pablo Silva Santiago ter sido deferido , homem que foi preso por filmar mulheres nuas em troca de vídeos de necrofilia, o Ministério da Cultura (Minc) informou que aguarda o resultado da perícia da Polícia Civil ( PCDF ) para determinar as providências administrativas cabíveis contra o servidor público federal .

Em nota, o órgão afirmou que, caso os indícios sejam confirmados, poderá ser instaurado um processo administrativo acusatório e aplicadas sanções, inclusive de caráter expulsivo .

O MinC também ressaltou que as áreas competentes analisam a eventual adoção de medidas cautelares previstas em lei, entre elas a restrição de acesso às instalações do ministério .

“O MinC continuará acompanhando o caso e colaborando com as autoridades responsáveis, preservando o sigilo necessário à investigação”, concluiu em nota.

À época dos crimes, o MinC abriu um procedimento apuratório e afastou o servidor por 60 dias .

No entanto, dados do Portal de Transparência do Governo Federal mostram que Pablo continuou recebendo remuneração enquanto estava preso.

Somente neste ano, Pablo recebeu cerca de R$ 34,7 mil até o mês de junho , quando os vencimentos atingiram R$ 7,7 mil com a gratificação natalina .

Não há, no entanto, informações públicas disponíveis sobre a remuneração do servidor de maio – quando ele foi preso – a dezembro de 2025.

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Na decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca revogou a prisão preventiva do investigado, mas determinou a aplicação de medidas cautelares, incluindo acompanhamento psiquiátrico e psicológico e proibição de aproximação das vítimas.

Segundo o ministro, a manutenção da prisão se tornou desproporcional diante do tempo de encarceramento e da pena prevista para o crime, estabelecida em 1 ano.

Para o relator, a pena prevista para o crime já foi cumprida, mesmo em prisão preventiva.

“Ao paciente foi imputada conduta cuja pena máxima é de 1 ano, de modo que, mesmo se considerando o patamar máximo de aumento decorrente da continuidade delitiva (2/3), o teto sancionatório não ultrapassa 1 ano e 8 meses, não se admitindo, ademais, a fixação de regime fechado para o tipo penal em questão”, ponderou na decisão.

Pablo responde pelo crime de registro não autorizado da intimidade sexual, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.