PF estima prejuízo de R$ 40 bi à União com afundamento de solo em Maceió ligado à Braskem

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Um laudo da Polícia Federal estima em cerca de R$ 40 bilhões os prejuízos causados à União pelo desastre ambiental relacionado à exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió .

O caso veio à tona em 2018, após o afundamento do solo atingir cinco bairros da capital alagoana. O desastre levou à desocupação das áreas afetadas e à realocação de mais de 60 mil famílias.

Esse é um dos laudos que embasaram a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal), que atribui parte dos danos à chamada "lavra ambiciosa" promovida pela petroquímica.

A Braskem diz, em nota, que a extração de sal-gema seguiu as melhores práticas do setor, com licenças e fiscalização dos órgãos competentes. Rebate a acusação de "lavra ambiciosa" atribuída a ela pelo MPF e alega não reconhecer os prejuízos financeiros nem o valor mencionado.

Considera-se ambiciosa, segundo o Código de Mineração, "a lavra conduzida sem observância do plano pré-estabelecido, ou efetuada de modo a impossibilitar o ulterior aproveitamento econômico da jazida".

A companhia afirma ainda que exercerá sua defesa no processo, que cumpre as obrigações assumidas com as autoridades e que encerrou definitivamente a extração de sal-gema.

Na denúncia, o MPF pede que, em caso de condenação, os responsáveis sejam obrigados a reparar os danos ambientais, incluindo as perdas sofridas pela União com a redução da capacidade de exploração da jazida. Na época, parte expressiva da reserva de sal-gema ainda não havia sido explorada.

Segundo relatório da perícia da PF de 2025, ao menos 121,9 milhões de toneladas do produto permaneciam no subsolo, mas deixaram de poder ser extraídas. Para dimensionar a perda, os peritos calcularam o valor econômico desse minério e chegaram a US$ 7,19 bilhões, ou R$ 39,84 bilhões, de acordo com a cotação adotada no laudo.

Na Constituição, os recursos minerais encontrados no subsolo pertencem à União. As empresas podem obter autorização para explorá-los e comercializá-los, mas o minério que permanece na jazida e ainda não foi extraído continua sendo patrimônio público.

A estimativa bilionária aparece em um momento de pressão financeira sobre a Braskem. A petroquímica está em discussões avançadas para um potencial pedido de recuperação extrajudicial, que pode ser protocolado ainda neste mês.

A medida busca equacionar mais de US$ 10 bilhões (R$ 51,6 bilhões) em dívidas de suas operações no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa.

A denúncia do MPF contra a Braskem, de outubro do ano passado, expõe uma engrenagem de fraudes estruturais e negligência regulatória que resultou no afundamento de cinco bairros da capital alagoana.

No centro das acusações, além dos executivos da petroquímica, está a atuação da ANM (Agência Nacional de Mineração), apontada como omissa ao aceitar relatórios deficientes e ignorar o descumprimento sistemático dos parâmetros de segurança na extração de sal-gema.