STF começa a julgar exclusão do ISS da base do PIS/Cofins; impacto é de R$ 35,4 bi

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no período da tarde desta quarta-feira (21), o julgamento que discute se o Imposto sobre Serviços (ISS) entra na base de cálculo do PIS/Cofins.

O impacto para a União em caso de derrota é de até R$ 35,4 bilhões, de acordo com estimativa publicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Atualmente, o placar está empatado em 5 a 5.

O único voto que falta para a conclusão é do ministro Luiz Fux, encarregado do desempate.

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Os processos em questão tramitam na Justiça Federal, e não no STF, por isso não há um impedimento formal para que o ministro participe do julgamento.

Mas o Supremo julga o caso com repercussão geral, o que significa que todas as ações sobre o tema serão diretamente afetadas com a decisão.

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