Senado aprova projeto de lei que fortalece combate a fraudes no mercado de combustíveis

Foto: Gilson Teixeira/Secap O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o PLP 109/2025, que amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e fortalece o combate às fraudes e à concorrência desleal no mercado de combustíveis.

A decisão ocorre poucos dias após o primeiro aniversário da Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto de 2025 e considerada um marco no enfrentamento de estruturas criminosas que atuam em diferentes elos da cadeia.

Para o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a aprovação do projeto representa um avanço importante na construção de um ambiente de negócios mais seguro, transparente e competitivo.

Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo : siga o Canal Rural no Google News! A entidade destaca que o enfrentamento ao mercado ilegal exige atuação coordenada do Estado, com instrumentos de fiscalização mais modernos e capacidade de identificar irregularidades com maior agilidade.

O PLP 109/2025 permite o acesso da ANP a informações de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e e CT-e.

Com o cruzamento desses dados com as informações prestadas pelos agentes regulados, a Agência poderá identificar com maior agilidade operações suspeitas e irregularidades, incluindo adulteração de combustíveis, sonegação e descumprimento das regras de mistura obrigatória de biocombustíveis.

O texto preserva o sigilo fiscal das informações.

Para o Sindicom, a aprovação do PLP 109/2025 pelo Senado será um passo importante para tornar a fiscalização do mercado de combustíveis mais eficiente.

“O acesso da ANP aos dados de documentos fiscais permitirá identificar com maior precisão e agilidade operações suspeitas e fortalecer o combate a práticas ilegais que geram concorrência desleal e prejudicam todo o mercado.

As distribuidoras que cumprem a legislação adequadamente têm todo interesse em um ambiente mais transparente, competitivo e seguro, e o consumidor também será beneficiado”, afirma o presidente-executivo do Sindicato, Augusto Salomon.

A aprovação do projeto ocorre em um momento de intensificação das ações de fiscalização no setor.

Um ano após a Carbono Oculto, operações conjuntas entre órgãos federais e estaduais continuam identificando e bloqueando estruturas utilizadas para fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro.

Na última sexta-feira (28), por exemplo, a Operação Bomba Oculta, desdobramento da Carbono Oculto, determinou medidas contra 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais de empresas ligadas a postos clandestinos em São Paulo.