Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que integravam o chamado Inquérito das Fake News.
As investigações encerradas tinham como alvo o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos.
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Também foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.
Em todos os casos, Fachin atendeu a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) , que opinou pelos arquivamentos por falta de provas dos supostos delitos ou pela prescrição dos crimes investigados.
Aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News tinha como objeto principal apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade física de ministros da Corte e seus familiares.
Desde então, contudo, o processo se desmembrou em centenas de linhas de investigação, grande parte sigilosa.
O inquérito é alvo de críticas da comunidade jurídica devido a sua duração indefinida e à falta de delimitação clara de seu objeto.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, critica a pouca transparência em torno do processo.
Na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com ataques públicos entre ministros, Fachin determinou em setembro o envio do Inquérito das Fake News do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a presidência do STF.
Em outubro, Fachin declarou que pretende arquivar todo o Inquérito das Fake News , começando a analisar caso a caso cada linha de investigação.
Na terça-feira (27), o presidente do Supremo já havia arquivado outras três apurações no inquérito .
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