Comissão aprova crédito de até R$ 30 bi para motoristas e motociclistas

A comissão mista que analisa a MP 1.366 de 2026 aprovou nesta 6ª feira (28.ago.2026) o relatório da deputada Amanda Gentil (PP-MA).

O texto cria uma linha de crédito para motociclistas profissionais e motoristas de aplicativos e autoriza até R$ 30 bilhões em financiamentos, com foco na renovação de veículos e na transição para modelos menos poluentes.

Leia o relatório na íntegra (PDF- 234kb).

O texto autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões para financiamentos, com recursos do Fiis (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social).

O dinheiro poderá ser usado na aquisição e na renovação de veículos e em investimentos relacionados ao transporte urbano individual de passageiros e de cargas.

A medida integra o programa do governo federal que estabelece linhas de financiamento para trabalhadores do setor de transporte , como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e produtores rurais que utilizam máquinas agrícolas.

A MP está em vigor desde 12 de junho e seguirá agora para análise da Câmara e do Senado.

MOTOCICLISTAS O parecer define a criação de uma linha de crédito voltada a motociclistas que trabalham com transporte de passageiros ou entregas por aplicativos, com ou sem vínculo formal.

Para acessar o financiamento, o trabalhador de aplicativo deverá: estar cadastrado na plataforma há pelo menos 6 meses ; ter realizado ao menos 100 corridas ou entregas ; possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A; financiar apenas 1 veículo .

Profissionais com carteira assinada também poderão participar, desde que comprovem pelo menos 6 meses de atuação na atividade.

O crédito poderá ser utilizado para a compra de motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de fabricação nacional, com até 160 cilindradas .

Também estão incluídas motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou vinculadas a projetos de investimento produtivo no país.

O relatório incentiva ainda o modelo de BassS (Battery-as-a-Service), em que a bateria é oferecida como serviço, sem necessidade de aquisição pelo trabalhador.

GARANTIAS Para ampliar o acesso ao crédito, a proposta permite a participação do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos).