MP apura caso envolvendo engenheiro afastado do Deracre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades funcionais envolvendo um engenheiro civil vinculado ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). A investigação busca esclarecer se as atividades exercidas pelo servidor na iniciativa privada são compatíveis com as regras da carreira pública e com as condições de seu afastamento judicial.

A medida foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, por meio da Portaria nº 0036/2026/PPATRIMPU, assinada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza em 9 de outubro e publicada no Diário Eletrônico do MPAC.

De acordo com a portaria, o procedimento considera informações sobre a manutenção de uma empresa individual, ativa desde 2 de abril de 2025, e a existência de um vínculo formal de trabalho na iniciativa privada, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde 5 de dezembro de 2024.

O Ministério Público pretende verificar se essas atividades podem representar descumprimento de obrigações funcionais, incompatibilidade com as atribuições do cargo público ou eventual conflito de interesses.

Na portaria, o MPAC destaca que o afastamento cautelar de um servidor do exercício da função pública não encerra automaticamente o vínculo com a administração estadual. Por isso, segundo o órgão, permanecem em vigor os deveres funcionais, as regras disciplinares e as proibições previstas para a carreira.

A promotoria também pretende esclarecer se as atividades privadas exercidas pelo engenheiro têm relação com suas atribuições técnicas no Deracre ou com contratos e procedimentos administrativos que estejam sendo investigados na esfera criminal.

O documento menciona ainda a necessidade de verificar se houve eventual descumprimento das condições impostas pela medida judicial de afastamento.

A conversão da notícia de fato em procedimento preparatório tem como objetivo reunir informações e documentos para esclarecer as circunstâncias relatadas e avaliar quais medidas poderão ser adotadas.

Entre as providências previstas estão a formalização do procedimento no sistema do Ministério Público, a inclusão da documentação já existente e a realização de diligências consideradas necessárias ao andamento da apuração.

Saimo Martins Jornalista formado pela Ufac, com atuação em pautas políticas, de cotidiano, esporte e temas gerais há mais de 10 anos. É setorista da Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência na cobertura dos bastidores do Legislativo e coletivas de imprensa em geral.