Cade rejeita pedido do Google em caso que envolve conteúdo de jornais e IA

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/ Cade ) rejeitou, na terça-feira (11), um pedido do Google para apresentar provas testemunhais em investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pela plataforma de busca sem a devida remuneração aos veículos de mídia.

A decisão foi tomada no âmbito de processo que investiga a relação entre o Google e empresas jornalísticas e que ganhou novos contornos neste ano com a inclusão de recursos de inteligência artificial (IA) generativa na apuração.

Em nota técnica, o superintendente-geral do Cade, Felipe Roquete, afirmou que o Google deveria ter informado, em sua peça de defesa, a qualificação completa de até três testemunhas que seriam ouvidas na sede do órgão.

Como a empresa não indicou as testemunhas, o pedido de realização das oitivas acabou prejudicado.

O Cade, por outro lado, aceitou a solicitação do Google para apresentar provas documentais, pareceres, análises econômicas e laudos contábeis e periciais.

Google alegou cerceamento de defesa O Google também havia argumentado que houve cerceamento de seu direito de defesa durante a investigação.

A Superintendência-Geral do Cade rejeitou a alegação; “A mera alegação abstrata de que documentos restritos integraram a instrução não é suficiente para caracterizar cerceamento”, afirmou o órgão na nota técnica.

Segundo o Cade, a empresa também não demonstrou ter sofrido “efetivo prejuízo”; O órgão acrescentou que o Google apresentou uma defesa “extensa e minuciosa”, na qual identificou e contestou fontes de dados, estudos econômicos, manifestações de agentes do mercado e os fundamentos utilizados na chamada teoria do dano; “Tal circunstância corrobora que o representado compreendeu integralmente a imputação e pôde exercer, de maneira efetiva, o contraditório e a ampla defesa”, completou a Superintendência-Geral.

Investigação começou em 2019 O inquérito administrativo que deu origem ao caso foi instaurado em 2019.

Desde então, segundo o Cade, ocorreram mudanças tecnológicas que precisaram ser incorporadas à análise.

Em abril de 2026, o tribunal do órgão decidiu aprofundar a investigação e incluir a IA generativa no escopo da apuração.

A tecnologia é utilizada para criar novos conteúdos em formatos, como texto, áudio e vídeo.

Inicialmente, o foco estava nos chamados snippets, trechos resumidos que aparecem nos resultados de busca do Google, acompanhados de links para as publicações originais.

O Google também havia argumentado que houve cerceamento de seu direito de defesa durante a investigação.