Prefeitura de Taubaté envia projeto à Câmara para renegociar dívida de R$ 306 milhões com a União

Prefeitura de Taubaté Divulgação A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município a aderir a um programa federal de renegociação de dívidas com a União.

A proposta prevê o parcelamento do débito em até 360 meses e permite o uso de imóveis municipais e créditos inscritos em dívida ativa para amortizar parte do valor devido.

Atualmente, a dívida de Taubaté com o governo federal é de R$ 306 milhões.

Segundo a administração municipal, trata-se do maior saldo devedor de um município com a União no país.

Agora no g1 Somados aos valores devidos ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e outros débitos, a dívida total chega a mais de R$ 1 bilhão. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp O projeto foi encaminhado em regime de urgência.

Segundo a prefeitura, o prazo para formalizar o pedido de adesão ao programa é 9 de setembro.

O débito foi formado após o governo federal, que era avalista de um empréstimo contratado pela prefeitura junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), assumir o pagamento de parcelas da operação de crédito.

O projeto enviado pelo prefeito Sergio Victor (Novo) autoriza a adesão ao parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 13.080/2026.