Entrada de Flávio Bolsonaro na Argentina levanta dúvidas sobre regras de Milei

A passagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela Argentina, antes de seguir para os Estados Unidos, levantou questionamentos sobre a aplicação das regras migratórias adotadas pelo governo do presidente Javier Milei.

Segundo informações da agência ANSA, a reforma migratória aprovada em 2025 ampliou as possibilidades de recusa de entrada e expulsão de estrangeiros que não cumpram determinadas exigências legais.

O endurecimento das normas contrasta com relatos da imprensa argentina de que Flávio teria recebido tratamento diferenciado ao ingressar no país na noite de terça-feira (27).

A reportagem, no entanto, não apresenta confirmação oficial de que o senador tenha cometido uma infração migratória.

Reforma de Milei endureceu controle de estrangeiros O Decreto 366, aprovado pelo governo argentino em 2025, estabeleceu regras mais rigorosas para a entrada e a permanência de estrangeiros no país.

Entre os pontos destacados pela ANSA está o artigo 29, que prevê consequências para a omissão ou falsificação de informações relacionadas a antecedentes criminais ou processos judiciais em andamento.

A legislação integra a política de segurança interna do governo Milei, que busca ampliar o controle sobre a entrada de pessoas com pendências legais.

Entretanto, a existência de uma investigação ou de um processo judicial não permite concluir, isoladamente, que determinado estrangeiro esteja automaticamente impedido de ingressar no país.

A aplicação das regras depende das circunstâncias individuais e da avaliação das autoridades competentes.

Governo argentino intensificou fiscalização migratória O controle de fronteiras tornou-se uma das principais bandeiras da política migratória do governo Milei.

A ministra da Segurança, Alejandra Monteoliva, tem defendido publicamente a ampliação das fiscalizações para impedir a entrada de estrangeiros que não atendam aos requisitos legais.

Em setembro, a ministra divulgou um vídeo na rede social X em que destacou ações de fiscalização e afirmou que o governo havia impedido a entrada ou determinado a saída de pelo menos 20 mil migrantes em situação irregular.

Na ocasião, Monteoliva defendeu a política de controle migratório adotada pela administração argentina.

As medidas fazem parte de uma estratégia do governo para reforçar a fiscalização documental e o cumprimento das normas de permanência no país.