MP requer apuração de suborno e calote bilionário de gigante coreana no CE

O MP-CE (Ministério Público do Ceará) solicitou à Justiça a remessa integral do processo referente à falência da Posco Engenharia e Construção do Brasil, filial de uma holding sul-coreana de mesmo nome, criada em 2011 para construir a CSP (Companhia Siderúrgica do Pecém). Ela é acusada de deixar um calote bilionário .

O pedido do MP foi apresentado para instauração de um procedimento de investigação criminal para apurar acusações de oferta de suborno a uma testemunha e possível prática de crimes falimentares no Brasil.

O parecer, datado de 15 de setembro, é assinado pelo promotor Hugo Frota Magalhães Porto Neto, que defende a inclusão da matriz sul-coreana, a Posco Holdings Inc., na ação movida por credores para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

A Posco Engenharia e Construção Brasil recebeu pela construção da CSP —inaugurada em 2016— US$ 5,5 milhões (cerca de R$ 26 milhões), mas acumulou dívidas com trabalhadores e fornecedores contratados, além de débitos fiscais.

O montante estimado da dívida supera a cifra de R$ 1 bilhão, segundo a Associação Internacional dos Credores da Posco.

O MP-CE manifestou-se favoravelmente à desconsideração, medida deferida em 3 de setembro pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.

Na prática, a decisão inclui a holding no processo, transferindo a responsabilidade pelas dívidas não quitadas pela filial brasileira diretamente aos seus controladores.

Em setembro de 2025, a empresa alegou "crise insanável" e tomou uma medida rara no meio empresarial: pediu autofalência à Justiça cearense, declarando não ter condição de arcar com os débitos adquiridos e colocando seus poucos bens à disposição.

A coluna fez contato com o escritório que defende a Posco no Brasil, que informou ter repassado o pedido de esclarecimentos ao advogado responsável no processo, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.

Um dos pontos centrais destacados pelo promotor envolve a denúncia de que executivos vinculados ao grupo Posco teriam oferecido R$ 1,5 milhão a uma ex-funcionária, considerada testemunha crucial sobre as operações financeiras da companhia.

A proposta teria sido feita para que ela deixasse de prestar depoimento ou se abstivesse de produzir provas no processo.

O parecer aponta elementos como "despesas custeadas por cartão corporativo do grupo, reconhecimento interno de créditos, retenção estratégica de pagamento para não influenciar litígios e documentos que indicariam a participação da POSCO Holdings Inc. na cadeia decisória".

Diante desses indícios, o MP-CE requisitou o envio de cópias integrais dos autos ao Núcleo de Investigação Criminal do órgão para apurar os crimes de aliciamento de testemunha, coação no curso do processo, fraude processual e ilícitos falimentares.

A promotoria recomendou ainda que a Justiça proíba representantes e administradores da Posco de manterem contato com testemunhas, com o objetivo de evitar pressões, interferências ou a oferta de vantagens indevidas.