AGU processa Discord em R$ 500 milhões por falhas na proteção de usuários

A Advocacia Geral da União (AGU) está processando a plataforma Discord na Justiça Federal de Brasília e pediu R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

A ação foi registrada nesta terça-feira (25) e aponta falhas na proteção de grupos vulneráveis e no combate a conteúdos criminosos na plataforma.

Após casos de crimes sendo transmitidos ao vido, AGU processa Discord.

Foto: Pexels Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o valor corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações identificadas durante as investigações.

Discord suspende lives e chamadas de vídeo no Brasil AGU processa Discord por falhas na proteção O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o Discord permitiu comportamentos ilegais por não adotar mecanismos para proteger mulheres, crianças e adolescentes.

De acordo com informações da Polícia Federal, a plataforma também não teria cumprido requisitos previstos na legislação brasileira , incluindo regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

Antes de recorrer à Justiça, o governo tentou negociar um termo de ajustamento de conduta com a empresa.

As conversas duraram cerca de duas semanas, mas não houve acordo.

No entanto, segundo Messias, o Discord não aceitou assumir compromissos que o governo brasileiro considera necessários.

Governo fala em “cracolândias digitais” O governo afirma que o Discord serve para, entre outras coisas, práticas criminosas e disseminação de conteúdos envolvendo violência contra animais e pessoas.

Nesse sentido, Messias classificou alguns ambientes virtuais como “ cracolândias digitais ” e afirmou que o Estado pretende combater esse tipo de situação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, também citou a Lei 15.487, que permite que autoridades policiais identifiquem e coletem arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

O assunto surgiu porque, em agosto, a Operação Lívia cumpriu mandados em cinco estados.

Na ocasião, o Discord recebeu uma noticicação sobre fatos identificados durante a investigação.