Fachin lança cartilha sobre remuneração de magistrados, defende Judiciário e diz que é preciso separar 'joio do trigo'

‘É preciso separar o joio do trigo’, diz Fachin durante lançamento de cartilha no CNJ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha para responder às dúvidas da população sobre a remuneração dos ministros e juízes.

Fachin fez o anúncio durante a abertura da sessão de julgamento do CNJ.

Ele defendeu a atuação dos magistrados e disse que era preciso separar o “joio do trigo”.

“Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como de magistrados e magistradas brasileiros que exercem o seu labor honesto, atendendo a população por todo o país e julgando com lisura e produtividade ímpares.

Esse é um tema que não comporta indevida simplificação.

Faz-se necessário separar, se me permite a expressão, o joio do trigo”, afirmou.

LEIA TAMBÉM: 'Penduricalhos': STF manda 7 tribunais devolverem valores; ministros citam 'pagamentos exorbitantes' A cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes” tem 20 páginas e traz uma cronologia de decisões do STF sobre o teto remuneratório, tenta explicar por que verbas indenizatórias não entram no cálculo desse teto e cita quais são os chamados “penduricalhos” que compõem os salários dos juízes e ministros.

Durante o lançamento da cartilha, Fachin disse que o Judiciário está aberto a críticas, mas não pode aceitar campanhas para sua “descredibilização”.

“Há uma forma de populismo que opera nos dias de hoje no Brasil pela erosão das instituições.

O seu método autoritário é conhecido.

Simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representações do todo e pela repetição converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade”, disse o ministro.

Edson Fachin na abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF Gustavo Moreno/STF 'Pagamentos exorbitantes' Na semana passada, ministros do STF determinaram que 7 tribunais estaduais suspendam pagamentos muito além do teto constitucional e devolvam valores não justificados na remuneração de magistrados.

A decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%.