Defesa de Carlos Brandão pede ao STF suspensão de inquérito relatado por Flávio Dino

A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino que apura suspeitas reveladas no âmbito do caso que levou ao afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão — que sobrinho de Carlos.

Os advogados também querem que o Supremo deixe de supervisionar o procedimento e que os elementos do caso sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido foi protocolado na noite desta segunda-feira (17), um dia após virem a público decisões de Dino relacionadas às investigações.

Na ação, a defesa sustenta que a apuração não poderia ser conduzida sob supervisão do STF porque envolve um governador de estado, autoridade que tem foro criminal no STJ (leia mais abaixo).

Dino afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias LEIA MAIS: Quem é Daniel Brandão, presidente do TCE do Maranhão afastado por decisão de Flávio Dino Os advogados afirmam que houve "fatos novos" capazes de reforçar a tese apresentada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já em tramitação na Corte.

Segundo a petição, decisões recentes tornadas públicas mostram que as investigações seguem avançando mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República questionando a competência do Supremo para conduzir o caso.

A defesa pede a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito e, como consequência, a paralisação das medidas investigativas decorrentes dele.

Caso o pedido principal não seja acolhido, solicita que a supervisão do procedimento deixe de ser feita pelo STF e que os elementos sejam encaminhados à PGR ou ao STJ para análise das providências cabíveis.

Carlos Brandão, governador do Marnhão.

Divulgação Afastamento Na segunda-feira (17), Flávio Dino determinou o afastamento por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador.

A medida atendeu a pedido da Polícia Federal, que investiga um assassinato ocorrido em 2022 e seus desdobramentos em apurações sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos e tentativas de interferência nas investigações.

Segundo a decisão de Dino, há indícios de que Daniel Brandão teria utilizado a posição que ocupava no TCE-MA para dificultar a identificação de seu eventual envolvimento nas apurações.

O ministro também mencionou suspeitas relacionadas a desvios de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos.

Daniel Brandão nega irregularidades.