Óbito de MEI: o que acontece com o CNPJ, como dar baixa e quem pode receber pensão por morte

Quando alguém da família morre, resolver burocracias costuma ser uma das últimas coisas que as pessoas querem ter pela frente.

Mas, se essa pessoa era um microempreendedor individual (MEI) , algumas questões acabam aparecendo: o que acontece com o CNPJ ? É preciso pedir a baixa? E como ficam os benefícios da Previdência? Na maior parte dos casos, a família não precisa fazer um pedido específico para encerrar o CNPJ .

Depois que o cartório emite a certidão de óbito, a informação é enviada eletronicamente para a Receita Federal, que faz a baixa do CPF.

Normalmente, cerca de um dia depois, o CNPJ do MEI também é baixado.

Só que existe uma ressalva importante: esse sistema ainda não foi implementado em todos os cartórios do Brasil.

Por isso, em algumas situações, o CPF continua ativo mesmo depois da morte — e aí a família precisa procurar a Receita Federal para informar o óbito.

Por isso, se você estiver passando por essa situação, vale conferir primeiro a situação do CPF e depois do CNPJ.

É uma forma simples de saber se essa parte da documentação já foi resolvida ou se ainda há alguma providência pela frente.

Como saber se o CPF do MEI falecido foi baixado O primeiro passo é consultar a situação cadastral do CPF da pessoa falecida no site da Receita Federal .

Para fazer a consulta, é preciso informar o CPF e a data de nascimento da pessoa.