MP pede arquivamento de ação sobre “blackface” de Fabiana Bolsonaro

O Ministério Público de São Paulo pediu o arquivamento da representação criminal contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) sobre um episódio envolvendo blackface durante um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Eis a íntegra do documento assinado por Sérgio Turra Sobrane, procurador de Justiça, em 23 de julho de 2026 (PDF – 1,9 MB).

A deputada pintou o rosto e os braços de marrom em março, durante um discurso na tribuna, para criticar a escolha da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para presidir a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

“Uma pessoa travestida de mulher não sabe o que é ser mulher e eu travestida de preta não sei o que é ser negra” .

Declarou ainda que: “ Eu estou pintada de negra por fora.

Me reconheço como negra.

Por que eu não posso presidir a comissão contra o racismo?”, disse Fabiana Bolsonaro durante o discurso em plenário.

O termo blackface refere-se à prática em que pessoas brancas pintam o rosto ou o corpo para representar pessoas negras.

Está associada à ridicularização e à reprodução de estereótipos racistas.

Assista ao vídeo (13min26s): Para o MP-SP, não há elementos que indiquem a intenção específica de discriminar alguém ou promover preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O parecer será analisado pela Justiça de São Paulo, que decidirá se acolhe ou não o pedido de arquivamento.

“Não é possível extrair do discurso proferido pela representada a existência do elemento subjetivo que integra o tipo penal do crime de racismo, isto é, o dolo específico consubstanciado na intenção deliberada de discriminar alguém ou de promover preconceito em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” , afirmou o MP-SP.

O órgão também considerou que o episódio está protegido pela imunidade parlamentar, que garante aos congressistas e deputados estaduais inviolabilidade por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.

A deputada estadual Mônica Seixas (Psol-SP), do mesmo partido de Hilton, foi quem apresentou a representação criminal contra Fabiana ao MP-SP.