Governo avalia editar MP do Imposto Seletivo até a próxima semana

A atual equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia editar até a próxima semana a medida provisória (MP) com as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como "Imposto do Pecado", segundo apurou o UOL . O tema será levado para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e vai incidir sobre bens e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é desincentivar o consumo desses itens.

O tributo vai incidir sobre: veículos; embarcações e aeronaves; cigarros e demais produtos derivados do tabaco; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas (refrigerantes e outros); bens minerais; e concursos de prognósticos. Também havia a previsão de cobrança sobre as bets, mas elas foram proibidas pelo governo de atuar no país via outra medida provisória.

A expectativa era que a MP com as alíquotas do Imposto Seletivo fosse publicada até o dia 2 de outubro deste ano, para que o tributo pudesse entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, mas o governo adiou o envio devido ao receio de que a proposta o prejudicasse eleitoralmente.

Passada a eleição, o tema volta à mesa, já que o tributo foi criado pela reforma tributária, faltando apenas a definição das alíquotas para entrar em vigor. A ideia para 2027 é que não haja aumento da carga tributária para os setores atingidos. Com isso, eles tendem a pagar de Imposto Seletivo o que já recolhem atualmente a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como o Seletivo é um tributo que precisa aguardar 90 dias após a publicação das alíquotas para entrar em vigor, a sua cobrança se daria somente a partir de fevereiro de 2027, caso a MP seja realmente publicada até a próxima semana.

Ao mesmo tempo, o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a cobrança do IPI. Essa prorrogação valerá até o Imposto Seletivo entrar em vigor e somente para os bens e serviços que estarão sujeitos ao "Imposto do Pecado".

O objetivo é evitar que produtos como cigarro e bebidas alcóolicas fiquem um mês sem pagar IPI e sem pagar Seletivo. Por isso, haverá a cobrança de IPI até o Seletivo entrar em vigor.

O IPI será praticamente extinto a partir do próximo ano, incidindo apenas sobre alguns produtos para preservar a competitividade das fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus. A regra consta na emenda constitucional da reforma tributária do consumo.

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