TSE autoriza Garotinho a retomar campanha eleitoral

Ministro vê “no mínimo controvérsia jurídica relevante” sobre a situação do ex-governador

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques autorizou, nesta sexta-feira, 28, o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a retomar as atividades de campanha.

A decisão suspende as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) enquanto a Justiça Eleitoral não decide definitivamente sobre sua candidatura.

Na quinta-feira, 27, o TRE-RJ havia proibido Garotinho de receber recursos do fundo eleitoral, participar do horário eleitoral e de debates .

Para o ministro do TSE, porém, há “no mínimo controvérsia jurídica relevante” sobre a situação do candidato.

Segundo Floriano, não seria possível tratar Garotinho como alguém “sabidamente não elegível” enquanto o registro de candidatura ainda não foi julgado.

A discussão envolve uma condenação por improbidade administrativa. O TRE-RJ considera que há indícios de que Garotinho esteja inelegível até 2033, em razão da suspensão dos direitos políticos.

A defesa argumenta que o prazo de oito anos começou a contar em agosto de 2018, quando houve condenação em segunda instância, e já teria sido cumprido.

Após a decisão do TSE, Garotinho afirmou que foi restabelecido “o direito de nossa campanha seguir em igualdade de condições” .

Ele disse ainda que “a campanha seguirá normalmente, com agenda nas ruas, participação nos meios de comunicação, apresentação de propostas e diálogo direto com os eleitores” .