Vereadores aprovam redução do ISS para tentar reter empresas de tecnologia na capital

O plenário da Câmara Municipal de Boa Vista nesta quinta-feira, durante a sessão extraordinária da Casa (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 17 votos, nesta quinta-feira (17), em sessão extraordinária e sob regime de urgência, o projeto da Prefeitura que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISS incidente sobre empresas de tecnologia e serviços especializados estratégicos.

A proposta segue para sanção do prefeito Marcelo Zeitoune (PL) .

A medida, apelidada de “Lei das Startus”, busca atrair e reter empreendimentos focados em inovação, preparar a capital para as mudanças da Reforma Tributária Nacional e incentivar a criação de novos postos de trabalho.

Durante a sessão, o parlamento aprovou cinco alterações ao texto original.

Uma delas, de autoria da vereadora Carol Dantas (PSD) , transferiu da Prefeitura para a Câmara o poder de incluir novas categorias de serviços beneficiados.

A vereadora Carol Dantas durante a sessão extraordinária desta quinta-feira – 17.09.2026 (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) As quatro emendas do vereador Renato Queiroz (Republicanos) preveem: exclusão da responsabilidade da Prefeitura de estabelecer, no regime especial, critérios qualificadores adicionais e exigir o atendimento de pelo menos dois cumulativamente; exclusão não atendimento aos critérios definidos em regulamento como hipótese de revisão ou cancelamento do enquadramento no regime especial; correção de erros ortográficos no projeto; transferência do prefeito para a Câmara do poder de prorrogação, mediante estimativa de impacto, do regime especial válido por cinco anos; e prevalecimento da alíquota reduzida sobre a prevista no Código Tributário Municipal enquanto durar o regime especial.

O vereador Renato Queiroz durante a sessão extraordinária desta quinta-feira – 17.09.2026 (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) Para obter o incentivo fiscal de 2%, as empresas do setor deverão comprovar atuação direta em áreas como desenvolvimento de softwares, inteligência artificial e soluções digitais estratégicas.

Além disso, a norma impõe exigências rígidas para o enquadramento no regime especial.

Os estabelecimentos precisam manter sede ativa no Município, contar com no mínimo três empregados formais e ter regularidade fiscal comprovada.

Do mesmo modo, as beneficiárias devem assinar um compromisso de permanência de pelo menos cinco anos em Boa Vista, sob pena de devolução dos valores economizados.

A lei também proíbe o benefício a atividades sem conteúdo tecnológico relevante, como call centers , terceirização de mão de obra e serviços administrativos.

O post Vereadores aprovam redução do ISS para tentar reter empresas de tecnologia na capital apareceu primeiro em Folha BV .