Janja diz que punição ao Discord se deu por desrespeito ao ECA Digital

A primeira-dama Janja Lula da Silva voltou a criticar a plataforma Discord nesta 3ª feira (18.ago.2026), durante uma audiência pública na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), na qual foram apresentados resultados do Pacto Brasil Contra o Feminicídio .

Na 2ª feira (17.ago), o site suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil, atendendo a uma determinação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), órgão federal que fiscaliza o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Janja afirmou que a ordem foi tomada porque o Discord “não respeita o ECA Digital”.

A medida da ANPD tem caráter preventivo e ficará vigente até a plataforma comprovar que adotou medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.

A rede social entrou na mira do governo federal depois que uma adolescente de 13 anos cometeu suicídio durante uma live na plataforma.

A rede social admitiu a falha de segurança que levou à morte.

O ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211 de 2025, atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente para abarcar também direitos e necessidades relacionadas à presença infantil na internet.

De acordo com a lei, redes sociais, jogos eletrônicos e aplicativos devem adotar medidas que protejam as crianças, como extinguir a autodeclaração de idade e o rastreio de comportamento de navegação de crianças e adolescentes para criar perfis comerciais e publicidades personalizadas.

As plataformas passaram também a ser obrigadas a oferecer ferramentas de monitoramento para os responsáveis.

Apesar da desativação da funcionalidade de lives, o Discord continua funcionando normalmente no país.

O Poder360 procurou o Discord por e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito das falas da primeira-dama.

Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

PACTO CONTRA O FEMINICÍDIO O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi instituído pelo governo Lula em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640 de 2023.