Eneva (ENEV3) pode acionar Justiça contra “exagero” sobre acesso a terminais de GNL, diz CEO

A Eneva (ENEV3) pode acionar a Justiça contra uma proposta da agência reguladora ANP sobre acesso de terceiros a terminais de gás natural liquefeito (GNL), que a companhia considera um “exagero ou preciosidade regulatória”, disse nesta quinta-feira o CEO, Lino Cançado .

“Voltar atrás ou não na regulamentação, acho que a ANP pode estar no direito dela, agora nós vamos buscar o nosso direito também… se a gente achar que isso não está de acordo com a lei, vai caber à companhia questionar essa decisão da Justiça”, disse o executivo, em evento do MegaWhat.

Cançado acrescentou que não há ainda decisão tomada sobre judicializar o tema, e que também não foi apresentado recurso à ANP para reverter a regulamentação.

A diretoria da ANP aprovou no fim de junho uma regulamentação que prevê acesso “não discriminatório e negociado” de terceiros a infraestruturas de gás, incluindo terminais de GNL, gasodutos e outras instalações.

Pelas novas regras, os donos de terminais de GNL, como a Eneva, teriam que aceitar uma mediação e arbitragem da ANP em negociações privadas com interessados em acessar esses terminais.

“Se você quer acessar meu terminal, nós vamos negociar, se nós não chegarmos a um acordo, resumidamente, ela (ANP) entraria como árbitro desse acordo, e ela arbitraria o acordo baseado em parâmetros dela”, explicou.

Na visão do executivo, isso representa a regulação de um “não problema”, uma vez que o mercado de gás se “autorregula”, com os proprietários desses terminais já ofertando a terceiros a capacidade disponível de suas instalações.

“Acho que você tem que regular quando tem como monopólio natural… São pelo menos 9 a 10 terminais (no Brasil), de pelo menos cinco agentes diferentes.

E todos eles ofertam exatamente a capacidade do terminal nas condições do preço que acham que têm que ofertar.

Se alguém ofertar por menos, ele perde o negócio e fica para outro.” Além da Eneva, também são donas de terminais de GNL a Petrobras, a Edge (da Compass, do grupo Cosan), a New Fortress Energy e GNA.

A Âmbar, do grupo J&F, também atua no segmento, tendo arrendado um terminal.