Eneva vê interferência regulatória da ANP sobre acesso a terminais de GNL

O CEO da Eneva, Lino Cançado , criticou a regulamentação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para o acesso de terceiros aos terminais de GNL (gás natural liquefeito) , classificou a medida como uma interferência regulatória sobre um mercado que já estaria se tornando mais competitivo e afirmou que a companhia poderá recorrer à Justiça caso entenda que seus direitos foram afetados.

A crítica mira a Resolução ANP nº 1.003/2026 , publicada em julho, que r egulamentou o acesso negociado e não discriminatório de terceiros aos terminais de GNL, princípio previsto na Nova Lei do Gás, de 2021.

A norma obriga os operadores a ofertarem capacidades disponíveis e ociosas de forma transparente e não discriminatória e estabelece regras para a negociação das condições de acesso.

“Quem vai construir um terminal se há uma interferência regulatória?”, questionou o executivo durante a terceira edição do Minuto Mega Talks , evento promovido pela Megawhat .

Na avaliação dele, a agência está tentando solucionar um problema que não existe.

“Tentar regular uma coisa que já é autorregulada me parece uma preciosidade”, acrescentou.

O entendimento da Eneva é diferente do defendido por grandes consumidores de gás e potenciais novos fornecedores.

Esses agentes argumentam que, apesar do aumento no número de terminais, a concentração das infraestruturas em poucos grupos ainda pode limitar a entrada de concorrentes no mercado.

Na avaliação do CEO, porém, a trajetória recente mostra o oposto.

Ele lembrou que, no passado, a Petrobras concentrava a operação dos terminais de GNL, enquanto hoje há pelo menos cinco outros agentes participando desse mercado.

Um dos principais argumentos apresentados pelo executivo da Eneva contra a regulamentação está relacionado aos investimentos.

Segundo ele, aumentar a intervenção regulatória sobre ativos construídos por empresas privadas pode reduzir o interesse em novos projetos.

A empresa já opera o terminal de Sergipe e tem projetos de construir mais dois terminais, um em Pecém, no Ceará, e outro no Sudeste em local a ser definido.

A expansão é impulsionada, entre outros fatores, pela contratação de aproximadamente 17 GW de potência termelétrica e pela perspectiva de diversificação dos fornecedores de gás .