Rastreabilidade do gado: pecuarista deve se preparar para nova exigência; veja qual é

Divulgação JBS A evolução das exigências sanitárias e socioambientais do mercado comprador transformou a gestão de dados na pecuária em um requisito central para a sustentabilidade do negócio.

Em mais um episódio do quadro “Direito Agrário”, o advogado e especialista em direito ambiental Pedro Puttini Mendes explicou as implicações do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).

A nova regulamentação altera o modelo de rastreabilidade no país, promovendo a transição da identificação por lote para o controle individualizado de cada cabeça de gado.

Historicamente, o sistema brasileiro ancorou a rastreabilidade no cadastro das propriedades rurais, nas declarações anuais de rebanho e na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Nova abordagem de rastreabilidade Com o avanço do PNIB, cada animal receberá um código de identificação individual e exclusivo — via brincos visuais e dispositivos de radiofrequência (RFID) —, devendo ser registrado na base de dados centralizada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) antes de seu primeiro transporte ou comercialização.

A medida cobrirá um rebanho estimado em mais de 238 milhões de cabeças ao longo do seu cronograma de execução.

A implementação do sistema ocorrerá de forma gradual para permitir a adequação do setor produtivo e das agências de defesa sanitária estaduais.

Sob a ótica da sanidade, o controle individual eleva a capacidade de resposta da defesa agropecuária.

Em eventuais focos de enfermidades, os fiscais conseguirão rastrear a trajetória exata do bovino, identificar os contatos e isolar as propriedades envolvidas de forma cirúrgica.

Desafios e benefícios da nova regulamentação Essa agilidade é fundamental para respaldar o status do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), garantindo credibilidade internacional.

No pilar ambiental e comercial, a rastreabilidade individual conectará o código do animal ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) das fazendas por onde ele transitou desde o nascimento.

O cruzamento transparente de dados facilita o cumprimento das diretrizes de sustentabilidade de frigoríficos, além de atender às exigências de mercados importadores como a União Europeia (Regulamento EUDR) e a China.

O principal desafio para o pecuarista concentra-se nos custos de adaptação da infraestrutura (aquisição de identificadores, bastões leitores e softwares) e no treinamento da equipe de curral.

O suporte técnico de órgãos como o Senar e o acesso a financiamentos específicos serão determinantes para evitar que os pequenos e médios produtores enfrentem exclusão comercial.