Caso Voepass: próximos passos incluem investigação da Anac e medidas coletivas

A recente conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Federal no caso do acidente da Voepass de agosto de 2024 são apenas uma etapa de uma longa cadeia de responsabilização dos envolvidos.

O relatório que indiciou 16 pessoas — entre elas o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho — vai seguir rumo ao Ministério Público, que deve oferecer uma ação penal contra elas.

Trechos dessa investigação foram enviados para Brasília, para que a responsabilidade dos servidores da Agência Nacional de Aviação (Anac) seja também apurada.

Como mostra reportagem da edição n.

3008 de VEJA, ao longo da inquérito sobressaíram vários indícios de que os fiscais da Anac sabiam das irregularidades da Voepass e mantiveram os voos da empresa operando .

“As não conformidades já eram conhecidas do órgão regulador.

Em que pese tais constatações, a Anac manteve a companhia aérea em funcionamento”, concluiu a PF.

Procurada pela reportagem, a agência disse que “ a Voepass sempre foi submetida ao processo de monitoramento e vigilância continuada”.

As Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos de São Paulo e do Paraná estudam agora a possibilidade de ingressarem com uma ação coletiva.

Esses órgãos trabalharam na construção de um Plano de Recuperação Extrajudicial que indenizou as famílias das vítimas em danos materiais, morais e dano morte.

“A indenização não faz voltar no tempo, mas a ideia é facilitar o acesso das famílias a alguma reparação em um processo mais rápido que a Justiça”, diz a defensora pública Estela Guerrin, que atuou no caso.

Os valores pagos às famílias estão protegidos por segredo de Justiça por questões de segurança, mas chegaram a bater os seis dígitos.

Uma ação coletiva (como a ação civil pública) pode obrigar a Voepass, a Anac e as pessoas envolvidas com o acidente a pagarem danos morais coletivos, que são normalmente são revertidos a fundos apontados pela Justiça.

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