Entidades entregam ao governo propostas para conven��o tribut�ria da ONU
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Entidades da sociedade civil entregaram ao governo brasileiro sugestões para a nova etapa de discussões da Convenção Tributária da ONU , que termina na próxima quinta (13). A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional é um tratado em discussão voltado para tornar as regras tributárias globais mais inclusivas e eficazes.
O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), ao lado de Oxfam Brasil, Inesc, Tax Justice, Transforma/Unicamp, Greenpeace, Plataforma Justa e Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, formulou o material levado ao governo brasileiro.
A 5ª Sessão do Comitê de Negociação Intergovernamental ocorre em Nova York. O encontro visa debater e redigir o texto-base e protocolos iniciais sobre tributação de serviços prestados por empresas estrangeiras em outros territórios, taxação de pessoas de altíssima renda e financiamento da transição ecológica, entre outros temas.
Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, cita quatro pilares para um futuro acordo: a criação de registro global de ativos, a identificação de beneficiários finais de empresas e outras estruturas jurídicas, a troca automática de informações entre autoridades e o combate aos fluxos financeiros ilícitos. O objetivo é fechar brechas usadas para sonegação e evasão tributária transfronteiriça e permitir a cobrança de impostos nas jurisdições adequadas.
"É conseguir identificar para onde o dinheiro foi, para onde os lucros foram deslocados", afirma. A partir desta identificação, seria possível desenhar um modelo de tributação compartilhada.
Ele explica que o Registro Global de Ativos no sistema financeiro internacional é uma espécie de cartório financeiro internacional, que mapeia todas as operações globais e seus beneficiários finais pessoas físicas.
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