Abra recorre contra aval ao negócio Azul-American e pede revisão ao Cade

A Abra, holding controladora da Gol e da Avianca, apresentou nessa terça-feira (18) recurso contra a aprovação do negócio envolvendo a Azul e a American Airlines.

Em julho, a Superintendência-Geral (SG) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela American, de participação minoritária e determinados direitos de governança na Azul.

Habilitada como terceira interessada no ato de concentração, a Abra pediu a reanálise do caso.

Especialmente por meio da Gol, a Abra é concorrente da Azul, ao mesmo tempo em que mantém uma parceria atual e crescente com a American Airlines.

No recurso, a empresa refutou a conclusão da SG de que as preocupações concorrenciais da Abra “possuem caráter essencialmente privado”.

Segundo a Abra, as preocupações e o receio com a proposta de aquisição de participação societária acompanhada de influência significativa e direitos de governança, pela American na Azul, decorrem da existência de foros comuns – Comitê Estratégico e Conselho de Administração da Azul – nos quais dois concorrentes (United Airlines – UA e American Airlines – AA) atuarão conjuntamente.

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E sustenta que esses foros poderão servir como ambiente para decisões e interações, envolvendo informações concorrencialmente sensíveis, bem como discutirem ativamente rumos comerciais e as suas visões estratégicas sobre o transporte aéreo regular entre Brasil e EUA.

“A atuação da Abra como terceira interessada no presente Ato de Concentração visa, portanto, resguardar a livre concorrência e o bem-estar do consumidor brasileiro, e não interesses privados”, resumiu a empresa.

“É necessário que o tribunal do Cade contorne esta inconsistência analítica, bem como, na análise de probabilidade de exercício de poder de mercado em razão da operação, não considere a UA como uma rival efetiva das requerentes, e sim como um player integrante de tal arranjo”, completou.

Por fim, a Abra recordou que, em fevereiro deste ano, por ocasião da análise do negócio entre a UA e a Azul, o tribunal do Cade já havia antecipado preocupações concorrenciais quanto à operação.

A operação entre Azul e American Airlines consiste na aquisição de participação societária da companhia americana na brasileira.