Após relator rejeitar emendas, fim da escala 6×1 deve ter votação decisiva na próxima semana

Crédito: Carlos Moura/Agência Senado A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deve ter uma votação decisiva no Senado na próxima semana.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores.

Com a decisão, Aziz manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

A expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 seja votada pela CCJ já na próxima semana.

Se aprovada, seguirá para análise do Plenário do Senado.

A proposta reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado pelo Senado em dois turnos, com apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada votação.

Como funcionaria a redução da jornada A mudança prevista pela PEC seria implementada gradualmente.

Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria das atuais 44 para 42 horas semanais.

Nesse momento, também entraria em vigor a previsão de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Após 12 meses da promulgação, o limite da jornada seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.

A proposta inclui exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para profissionais com diploma de nível superior e salários mais elevados.

O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas.

Para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, uma lei poderá estabelecer regras específicas para a jornada e os dias de folga.