Linchamento em Copacabana é vitória do Brasil miliciano

Cláudio Rafael Landeiro Moreira saiu de casa, em Botafogo, para dar uma volta de bicicleta e voltou em um caixão. Entre uma coisa e outra, bastou que um segurança confundisse sua dificuldade de se expressar com uma confissão de culpa e que outras pessoas punissem uma suspeita com uma sentença de morte.

O homem de 37 anos, que tinha transtornos mentais, foi abordado em Copacabana, na noite do último dia 11. Questionado se a bicicleta era dele, não conseguiu explicar que pertencia a uma de suas irmãs. O vigilante concluiu que estava diante de um ladrão e admitiu à polícia ter dado um soco para que ele largasse o veículo. Depois, um grupo de entregadores teria levado Cláudio para outra rua, onde foi linchado. Socorrido pelos bombeiros, morreu no dia seguinte no hospital Miguel Couto. Traumatismo craniano, hemorragia interna e lesões no abdômen estão entre as causas apontadas pela família.

Justiçamento é típico de uma sociedade miliciana, na qual o devido processo legal (que inclui investigação, indiciamento, denúncia, processo, condenação e execução de pena) é deixado de lado em nome da possibilidade de cada um resolver, da forma como melhor entender, os seus problemas. É a lei do mais forte.

Membros de uma sociedade miliciana invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa tosca e violenta de golpe de Estado, guiados pelo que defendia seu líder supremo, em 8 de janeiro de 2023. Não queriam Justiça para o que achavam correto, mas justiçamento, reequilibrando o universo com a força de suas próprias mãos.

O mesmo tipo de justificativa foi dado quando o governo do Rio de Janeiro entrou atirando na Penha e no Alemão, deixando um saldo de 118 civis e quatro policiais mortos. De olho nos frutos eleitoreiros, o então governador Cláudio Castro afirmou que "de vítima, só tivemos policiais", visão que faz da Justiça algo desnecessário. Isso é justiçamento em seu estado mais puro, contrapondo-se ao que está previsto na Constituição de 1988.

Milícia não é apenas o grupo armado que controla territórios, cobra taxas, vende serviços clandestinos e negocia votos. É também um método de organização social baseado na privatização da violência. Alguém se autoproclama responsável pela ordem, identifica quem considera suspeito, suspende seus direitos e aplica a pena que bem entende.

Nesse modelo, a presunção de inocência é tratada como frescura de defensor de bandido. A investigação é perda de tempo e a Justiça aparece tarde demais, geralmente para recolher o corpo. O medo real da violência urbana torna-se combustível para uma violência ainda maior, praticada por quem se considera cidadão de bem. A partir daí, a diferença entre bandidos e mocinhos desaparece.

É claro que furtos e roubos fazem parte do cotidiano do Rio de Janeiro e que, infelizmente, comerciantes, seguranças e entregadores convivem com riscos permanentes. Mas compreender o medo não significa conceder licença para matar. Uma sociedade que combate o crime transformando inocentes em cadáveres não está produzindo segurança, mas apenas democratizando a barbárie.

Quando abandonamos a lei porque achamos que "dessa vez vale", ela abre mão de qualquer limite.