STJ suspende reintegração em anexo do Espaço Petrobras de Cinema

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos da reintegração de posse do imóvel onde funciona o anexo do Espaço Petrobras de Cinema , na rua Augusta, em São Paulo . A decisão é do ministro Teodoro Silva Santos e foi assinada na sexta-feira (11).

A medida atende a pedido da Arteplex, responsável pela operação do cinema , e suspende os efeitos da decisão enquanto o STJ analisa o recurso apresentado pela empresa. A reintegração havia sido cumprida em maio , atingindo as salas 4 e 5 do complexo e o Café Fellini .

Ao reconsiderar uma decisão anterior, o ministro afirmou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) não analisou pontos considerados essenciais para o caso. Entre eles estão o enquadramento definitivo do imóvel como Zepec (Zona Especial de Preservação Cultural) pelo Conpresp, órgão municipal que decide sobre o tombamento de imóveis, e a existência de uma liminar que impede a demolição e alterações no espaço.

Segundo Teodoro Silva Santos, a Corte paulista "parece ter deixado de se manifestar quanto aos pontos levantados e que são essenciais para a resolução da controvérsia".

O ministro também considerou que há risco de dano caso a decisão de reintegração produza efeitos antes do julgamento definitivo do recurso. Silva Santos já havia anulado um acórdão do TJ-SP e determinado um novo julgamento em agosto.

A disputa envolve a Arteplex e a Rec Vila 15 Empreendimentos Imobiliários, proprietária do imóvel. O contrato de comodato terminou em fevereiro de 2023, mas a operadora permaneceu no local. A empresa afirma que a permanência foi justificada por decisões judiciais e administrativas relacionadas à preservação cultural do espaço.

A proprietária, por sua vez, sustenta que a reintegração trata apenas da posse do imóvel e não se confunde com a ação civil pública que discute a proteção cultural da área. A empresa informou ao STJ que já existe uma liminar impedindo a demolição.

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