Mendonça quer apurar vazamento preservando jornalistas “com ou sem diploma”

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal , mandou na 5ª feira (20.ago.2026) que a Polícia Federal investigue os vazamentos das investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Determinou, contudo, que a decisão não pode mirar jornalistas que publicaram os conteúdos.

Segundo o ministro, o objetivo é “identificar esses eventuais sujeitos, que não são profissionais jornalistas (com ou sem diploma), e, bem por isso, tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações acessadas, ou careceriam de permissão legal para tê-las acessado” .

Leia a íntegra da decisão (PDF – 175 kB).

“A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas.

Isso porque referidas matérias tão somente evidenciaram o desvelamento do sigilo de dados que, por óbvio, foram disponibilizados aos profissionais” , disse Mendonça.

Ao diferenciar jornalistas com e sem formação específica, Mendonça mostrou na decisão um distanciamento dos posicionamentos recentes dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes sobre a questão do diploma para esses profissionais.

Ambos defenderam nesta semana uma revisão da obrigatoriedade do documento no Tribunal.

O Supremo Tribunal Federal derrubou em junho de 2009 a exigência de diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.

Por 8 votos a 1, a Corte considerou inconstitucional a obrigatoriedade estabelecida no decreto-lei 972 de 1969, editado durante a ditadura militar.

O tema voltou ao debate no STF anos depois.

Mendonça fez a mesma ressalva em relação a jornalistas em outras decisões sobre vazamento de informações a veículos de comunicação.

Em 6 de março de 2026, por exemplo, o ministro mandou apurar dados do celular de Daniel Vorcaro vazados à imprensa, mas enfatizou “preservação do sigilo fonte” e as garantias à imprensa durante o cumprimento da determinação.

ENTENDA Mendonça atendeu a um pedido da defesa de Lulinha, que é alvo de inquéritos sobre possível tráfico de influência.