TikTok é multado em R$ 153,7 milhões por falhas com dados de crianças

A Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, responsável pela rede social TikTok , por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes .

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25/8).

Segundo a ANPD, uma fiscalização identificou problemas no acesso à plataforma por usuários com ou sem cadastro, o que estaria em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Nas duas formas de acesso à rede social, constatou-se o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada, ou seja, sem respaldo nas hipóteses previstas na LGPD para tratamento de dados pessoais desse público mais vulnerável”, disse a agência.

Na avaliação da ANPD, os mecanismos adotados pela empresa não foram suficientes para evitar, desde a origem, o tratamento indevido de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Além da multa, a agência determinou que a empresa elimine todos os dados coletados irregularmente e implemente um plano para melhorar a proteção ao público na plataforma.

Leia também Alfredo Henrique MPSP abre inquérito contra TikTok após vídeo de estupro de estagiária Entretenimento TikTok pagará R$ 2 bilhões em processo sobre segurança infantil São Paulo Candidato a deputado em SP é condenado após expor eleitora no TikTok Ciência Bicho misterioso aparece no TikTok e cientistas descobrem nova espécie O TikTok deverá aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade às contas de quem tem menos de 16 anos , que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis, e reforçar sistemas de controle por parte dos pais, chamados de supervisão parental.

Os filtros de conteúdo também devem ser mais rigorosos.

Já no caso da versão sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios, limitar a experiência a conteúdos adequados para todas as idades, reduzir o tratamento de dados pessoais e limitar o uso por até 12h .

Os usuários sem cadastro também não poderão publicar ou assistir a transmissões ao vivo ou enviar mensagens diretas a outros perfis .

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Em outra decisão, também confirmada nesta terça-feira, a ANPD aprovou um plano de conformidade apresentado pela Bytedance, que se comprometeu a implementar mecanismos confiáveis para confirmar a idade dos usuários, exigência estabelecida pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).