TikTok é multado em R$ 153,7 milhões no Brasil por falhas na proteção de dados de menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance , controladora do TikTok , por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).

A fiscalização encontrou problemas tanto no acesso sem cadastro quanto no uso da plataforma por meio de contas registradas.

A ByteDance ainda terá de eliminar dados coletados irregularmente e executar um plano de conformidade.

Após a multa, a ByteDance terá de reduzir dados coletados e reforçar a proteção de crianças e adolescentes.

Imagem: Tang Yan Song/Shutterstock O que a ANPD encontrou A apuração analisou duas experiências do TikTok: o feed disponível sem cadastro e aquele associado a uma conta.

Em ambas, a ANPD identificou tratamento de dados de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada, conforme previsto na LGPD .

No feed sem cadastro, faltavam mecanismos capazes de impedir esse tratamento.

Na versão com cadastro, o problema aparecia no próprio processo de criação de contas e na prevenção do acesso por crianças e adolescentes.

A Superintendência de Fiscalização também concluiu que a empresa não apresentou evidências concretas de que suas medidas técnicas e organizacionais fossem suficientes para garantir a conformidade.

Entre as infrações apontadas estão: Tratamento de dados sem hipótese legal válida; Falta de medidas para impedir esse tratamento no feed sem cadastro; Cadastro de crianças e adolescentes sem base legal adequada; Falhas na prevenção do cadastro desse público; Falta de comprovação sobre o cumprimento das normas de proteção de dados.

A penalidade considera as condutas passadas e o tratamento de dados realizado sem respaldo legal durante o período analisado.

A ByteDance pode recorrer ao Conselho Diretor da ANPD em até dez dias úteis após ser notificada.

TikTok terá de limitar recursos O plano de conformidade prevê mudanças importantes para usuários com menos de 16 anos.