Apostadores começam a receber R$ 1,3 bilhão deixado nas bets

Os bancos e as instituições financeiras devolvem, a partir de hoje, o total de R$ 1,325 bilhão retido em bets em meio ao banimento das apostas digitais no Brasil. O saldo será dividido entre 26,5 milhões de apostadores até a próxima quarta-feira (14).

Bancos vão destinar R$ 1,32 bilhão a 26,5 milhões de apostadores. O valor deve ser devolvido até a próxima quarta-feira (14), conforme calendário definido pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Os resgates voluntários dos recursos foram permitidos até segunda-feira (5).

Total estava concentrado em pequena parcela das contas nas bets. O Ministério da Fazenda afirma que os valores "esquecidos" nas casas de apostas eram reduzidos. Ao todo, 86,2 milhões de contas possuem saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que, somados, representam R$ 15,5 milhões.

Manutenção de saldos acima de R$ 500 mil está sob investigação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, em entrevista, que cerca de 40 CPFs são analisados devido aos valores robustos mantidos nas plataformas. "Essas já estão sob investigação para a gente poder evidenciar [...] se há lavagem de dinheiro", disse.

Saldos que não forem restituídos serão direcionados para a Caixa. O banco será responsável por devolver o dinheiro restante a partir de 14 de outubro nos casos em que houver dificuldade operacional que impeça a devolução dos montantes. "As orientações aos apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais", explica o Ministério da Fazenda.

Apostas de quota fixa sem resultados definidos foram canceladas. As regras definidas para a situação vão ressarcir o valor exato destinado pelo apostador para a aposta em questão, sem taxas ou desconto. O Ministério da Fazenda não respondeu ao questionamento do UOL a respeito de qual percentual do total se encontrava na situação.

Casas de apostas tentam recuperar a operação em pedido enviado ao STF. A ação conjunta da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) pede ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), a derrubada da MP (Medida Provisória) que suspendeu a operação das apostas de quotas fixas no Brasil.

Entidades argumentam que o banimento determinado é inconstitucional. "A mudança abrupta implementada pela Medida Provisória deveria ser acompanhada de demonstração concreta das razões que justificariam abandonar, total ou parcialmente, política que o mesmo Poder Executivo vinha aprofundando até poucas semanas antes", afirma a petição direcionada a Fux.

AGU (Advocacia-Geral da União) orienta STF a manter suspensão às bets. Em manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a persistência das normas que impedem a exploração, oferta e propaganda de loterias de quota fixa . O pedido é sustentado pelo aumento dos vícios em bets e pelo prejuízo de R$ 62 bilhões no orçamento das famílias brasileiras.

Justiça de São Paulo autorizou a volta de uma bet até 25 de outubro. A decisão da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, favorece a empresa Stake Brazil .