Fim das bets: bancos começam a devolver dinheiro aos apostadores nesta sexta-feira

Começa nesta sexta-feira (9), conforme o calendário divulgado pelo governo federal, o período de devolução do dinheiro que permaneceu nas contas dos apostadores após o encerramento das bets no Brasil.

As instituições financeiras serão responsáveis por transferir os valores aos respectivos titulares.

O procedimento atende aos brasileiros que não conseguiram retirar voluntariamente os recursos até segunda-feira (5), quando terminou o prazo estabelecido pelo governo.

Os sites e aplicativos de apostas deveriam ter saído do ar na terça-feira (6).

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas tiveram de encaminhar aos bancos a relação dos clientes que ainda possuíam dinheiro nas plataformas, identificados pelo CPF, e os respectivos saldos.

A devolução será feita preferencialmente para a conta de origem do dinheiro, desde que esteja ativa e pertença ao apostador.

Também poderá ser utilizada outra conta da mesma titularidade.

Pela medida provisória, os bancos têm sete dias, contados do recebimento das informações, para efetuar a restituição.

Caso não seja possível realizar a transferência, os recursos deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução aos apostadores.

A proibição das bets foi estabelecida pela Medida Provisória 1.394, publicada em 25 de setembro.

A decisão abrange apostas esportivas e jogos online e, segundo o governo, busca enfrentar os impactos das apostas sobre a renda das famílias e a saúde pública.

A MP já produz efeitos, mas ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional para se tornar lei.

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