Nova proposta de reforma da Previdência é racista e misógina?

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Professor da pós-graduação em gerontologia da USP, é pesquisador Fapesp de pós-doutorado no Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), em Paris; autor de 'A (difícil) decisão de envelhecer' (ed. da Unicamp)

Uma nova proposta de reforma da Previdência foi apresentada aos candidatos à Presidência , segundo esta Folha ("Nova proposta de reforma da Previdência busca estabilizar gasto com idade mínima de 67 anos e capitalização", 27/8).

A justificativa, como sempre, recai sobre o envelhecimento da população e sobre projeções de que as "despesas" previdenciárias alcançariam 17% do PIB em 2100. Trata-se de uma reforma "ampla", cujos pontos principais são idade mínima de 67 anos para homens e mulheres até 2031 e um sistema misto: metade da contribuição pelo modelo de repartição ( INSS ) e a outra em contas individuais de capitalização.

A pressão para o próximo governo patrocinar uma nova reforma é crescente . Vale lembrar que os constituintes cravaram a seguridade social no capítulo da Ordem Social da Constituição —o capítulo da paz, não no da Ordem Econômica e Financeira.

A sociedade deveria resgatar esse sentido e analisá-lo para além das lentes fiscalistas e dos interesses do setor privado. A justificativa do envelhecimento deve ser confrontada com a informalidade, com as consequências da reforma trabalhista de 2017 e, sobretudo, com as desonerações da folha de pagamento, que a nova proposta defende ampliar ainda mais. A constatação empírica deslegitima a defesa, pois a desoneração significou sempre mais demissões, rotatividade (vide o governo Dilma Rousseff ) e poupou o retorno aos acionistas.

Devido à escravidão , a desigualdade é uma cicatriz na construção da Previdência desde a Lei Eloy Chaves (1923). Qualquer reforma deveria ter como objetivo principal a sua redução.

As mulheres negras serão as maiores vítimas. Tanto da desvinculação do salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) —pois a maioria das beneficiárias é de empregadas domésticas e cuidadoras negras que trabalharam a vida toda sem carteira assinada, ludibriadas por patrões brancos e ricos— quanto da idade mínima igual à dos homens brancos. A reforma "ampla" lhes negaria a aposentadoria . Moradores de bairros ricos vivem mais de 80 anos; nos bairros onde moram essas mulheres, a média é de 62.

Para os militares , a idade mínima seria de 55 anos. Coronéis da Aeronáutica, em sua maioria brancos, têm a expectativa de vida de um sueco: 84 anos. Um brasileiro de 55 anos tem sobrevida de 24,6 anos, enquanto os oficiais mais de 30, segundo pesquisa da UFMG. Ou seja, a reforma ofereceria a esses militares um padrão semelhante ao da Suécia, com décadas embolsando 20 salários mínimos; já pobres e negros vão receber menos de um salário mínimo —mais próximos de Gana, Togo, Benin e Nigéria.

É legítimo questionar se o sistema misto seria o primeiro passo para a privatização. Poderia surgir a ideia de delegar à livre escolha de poupança pelo INSS ou por um banco, como ocorreu no Chile. Por fim, a proposta prevê um prêmio para mulheres com filhos, no limite de cinco.