Transparência é remédio para desconfiança, diz presidente da OAB-SP

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um conjunto de propostas para reformar o sistema de Justiça brasileiro.

O documento também será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB.

Ao Hora H , o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica explicou o conteúdo e os objetivos das medidas.

Entre as propostas estão a adoção de mandatos fixos para os ministros do STF e o aumento da idade mínima de ingresso na Corte, de 35 para 50 anos.

Segundo Sica, a ideia central do conjunto de medidas é “melhorar a justiça para o cidadão”, ou seja, “melhorar a justiça para quem precisa de justiça, da cúpula e em primeiro grau também”.

O presidente também defendeu a transparência no processo de reforma quanto a idade mínima para os ministros do STF.

Leia Mais Flávio e Zema propõem mudanças no STF em planos de governo Dino propõe reformar Judiciário com pena rigorosa para corrupção de juízes Análise: Caso Master impulsiona reforma do Judiciário Um ano de elaboração e ampla consulta Sica destacou que as propostas foram elaboradas ao longo de um ano, com consulta a mais de 25 mil advogados, além de membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dos tribunais superiores e professores.

“O nível de concretude é enorme”, afirmou.

Ele acrescentou que boa parte das medidas já são conhecidas e praticadas em outros países ou em outras instâncias do próprio sistema jurídico brasileiro.

Sobre a aderência ao momento político, Sica ressaltou que o debate sobre a reforma do Judiciário já está em curso.

“O que a gente quer agora é fomentar o debate racional, equilibrado, para que prevaleçam as ideias técnicas e daquelas pessoas que querem fortalecer o judiciário”, disse.

Mandato de 12 anos e o modelo internacional A proposta de mandato de 12 anos para os ministros do STF foi questionada durante a entrevista.

Um dos participantes levantou a possibilidade de que, com a idade mínima de 50 anos e um mandato de 12 anos, ex-ministros poderiam retornar à advocacia e atuar perante seus antigos colegas no Supremo, gerando disparidade entre as partes em um processo.

Sica respondeu que outros mecanismos, como períodos de quarentena e um Código de Conduta — também incluídos no pacote de propostas —, são suficientes para lidar com essa questão.