Governo Lula prepara envio do “imposto do pecado” ao Congresso nesta semana

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a proposta que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.

A previsão foi anunciada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto começará a ser implementado em 2027 e incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027, conforme a previsão incluída no projeto de Orçamento do próximo ano.

Leia também Lula reúne Durigan e Moretti após Bolsa cair e dólar disparar com reeleição Presidente recebeu ministros da Fazenda e do Planejamento após forte reação dos mercados Cobrança pode começar depois de janeiro O governo ainda precisa definir as alíquotas e aprovar a regulamentação para iniciar a cobrança.

Como a legislação exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que institui ou aumenta determinados tributos e sua cobrança, o Imposto Seletivo poderá começar a ser aplicado apenas depois de janeiro.

A Fazenda também avalia medidas para evitar perdas de arrecadação durante a transição entre o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o novo tributo.

O que Lula já disse sobre ajuste fiscal e o que falta esclarecer para o 4º mandato Em junho, o Ministério da Fazenda informou que pretende preservar, inicialmente, uma carga tributária próxima à já aplicada aos produtos atingidos.

A proposta é fazer a transição sem elevação imediata dos impostos, enquanto o governo discute com os setores envolvidos as regras definitivas.

No futuro, o Imposto Seletivo poderá ser utilizado para elevar o preço de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de reduzir seu consumo.

Custos à saúde embasam tributação O Ministério da Saúde utiliza estudos sobre o impacto econômico do consumo de álcool, tabaco e bebidas ultraprocessadas para justificar a cobrança.

Levantamento da Fiocruz estimou em R$ 18,8 bilhões os custos associados ao consumo de álcool em 2019.

No caso do tabagismo, o governo aponta custos anuais de R$ 153,5 bilhões com tratamentos de saúde e perdas econômicas, enquanto a arrecadação federal sobre cigarros é estimada em R$ 8 bilhões.