Homem em situação de rua possui direito ao recebimento de BCP

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem em situação de rua que teve o pedido negado na via administrativa.

Magnific Homem em situação de rua tem diagnóstico de esquizofrenia e é incapaz de trabalhar A Defensoria Pública da União ingressou com a ação em favor do cidadão, de 64 anos, depois de o INSS negar o requerimento com a alegação de que ele “não atende ao critério de miserabilidade para renda mensal familiar per capita de ¼ do salário mínimo para BPC”.

A DPU informou que o assistido tem diagnóstico de esquizofrenia paranoide e se encontra permanentemente incapaz para qualquer atividade laboral.

O órgão destacou também que ele vive extrema vulnerabilidade social, sem fonte de renda ou suporte familiar, com acompanhamento psiquiátrico no Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

A perícia social feita durante o processo confirmou que o autor vive sozinho e está em situação de rua há 15 anos, sobrevivendo apenas com os R$ 600 mensais do programa Bolsa Família.

Vulnerabilidade Embora o valor estivesse acima do critério objetivo previsto em lei, o juiz do caso, Tiago Fontoura de Souza, considerou que esse fator, isoladamente, não afasta o reconhecimento da vulnerabilidade.

Para ele, outras condições concretas da vida do autor do pedido também devem ser analisadas.

“Embora o decreto tenha incluído no cálculo da renda per capita os valores recebidos a título de Bolsa Família, entendo que, no caso dos autos, o benefício é devido.

Não se pode perder de vista que a percepção de renda familiar acima do patamar estatuído em lei, por si só, não encerra presunção absoluta de que o indivíduo não atende ao requisito socioeconômico aqui tratado”, destacou o julgador.

Ele também ressaltou que a Constituição Federal assegura o benefício assistencial à pessoa com deficiência ou idosa que não possua meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

O juiz pontuou que, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) , a concessão exige o preenchimento dos requisitos de idade ou deficiência aliados à vulnerabilidade socioeconômica.

Como a condição de pessoa com deficiência já havia sido reconhecida administrativamente pelo INSS, a análise judicial concentrou-se no aspecto socioeconômico.

Ao examinar o caso, ele frisou que “o exame do conjunto probatório não deixa dúvidas de que a parte autora se encontra em situação de miserabilidade, preenchendo o necessário à concessão do benefício de prestação continuada”.