Por que Pablo Marçal conseguiu registrar candidatura mesmo inelegível

O empresário Pablo Marçal voltou à disputa eleitoral de 2026 em uma situação jurídica incomum.

O PRTB registrou sua candidatura à Presidência no sábado (15) , último dia permitido pela Justiça Eleitoral, apesar de o empresário acumular condenações que o deixaram inelegível até 2032 .

O registro não significa que Marçal esteja liberado para concorrer.

Ele abre uma disputa perante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá verificar se as condenações existentes impedem a candidatura.

Até essa decisão, Marçal pode seguir em campanha.

Venda de apoio e fake news sobre fundo partidário; por que Marçal está inelegível Como ele conseguiu registrar a candidatura? Antes de discutir a inelegibilidade, Marçal precisava resolver sua filiação partidária.

O empresário estava no União Brasil e obteve uma liminar que autorizou sua saída da legenda e o retorno ao PRTB, partido pelo qual disputou a Prefeitura de São Paulo em 2024.

A decisão reconheceu a filiação com data retroativa a 4 de abril.

Esse detalhe é necessário para cumprir a exigência de pelo menos seis meses de filiação partidária antes da eleição.

A liminar tratou apenas desse requisito.

Ela não anulou as condenações eleitorais sofridas por Marçal nem afastou definitivamente sua inelegibilidade.

Por que um inelegível pode registrar candidatura? A existência de uma condenação não impede que o partido protocole o pedido no sistema eleitoral.

É durante a análise do registro que a Justiça verifica se o candidato reúne todas as condições exigidas para disputar a eleição e se existe alguma causa de inelegibilidade.

No caso de uma candidatura à Presidência, essa análise é feita pelo TSE.