Análise: Os custos econômicos com a redução da escala de trabalho

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6×1, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer à proposta sem qualquer alteração em relação ao texto original aprovado pela Câmara dos Deputados.

A decisão evita que a matéria retorne à Câmara e mantém o cronograma do governo para a aprovação da medida.

Aziz rejeitou as 14 emendas apresentadas por senadores da oposição, que buscavam atrasar o andamento da PEC.

Qualquer modificação no texto obrigaria o retorno da proposta à Câmara, comprometendo os planos do governo.

Com o relatório inalterado, a expectativa é de que ele seja apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), na semana seguinte, durante a chamada janela de esforço concentrado.

O que propõe o texto A proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e estabelece, na Constituição, a escala de cinco dias de trabalho com dois de descanso, sem redução salarial .

O governo considera a pauta uma das principais apostas de Lula para a campanha de reeleição.

A tramitação, que estava travada no Senado, ganhou impulso após um jantar na residência do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) .

A reaproximação foi selada publicamente em um almoço entre Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) , com a promessa de avançar nas pautas prioritárias ao governo.

Leia mais Fim da 6x1: votação em plenário ainda é dúvida e depende de quórum Relator da PEC 6 x 1 diz à CNN que “nenhum senador é louco de votar contra” Lula atua para Senado aprovar fim 6x1 já na semana que vem Incertezas sobre a aprovação antes do primeiro turno Apesar do avanço, analistas apontam que ainda há grande indefinição sobre se a PEC será aprovada antes do primeiro turno das eleições.

A analista de Política da CNN Jussara Soares destacou que, mesmo entre governistas, muitos consideram difícil o avanço no plenário dentro desse prazo .

Segundo ela, a oposição pode tentar obstruir o processo por meios regimentais — como pedidos de vista, exigência de cumprimento de todas as cinco sessões na CCJ ou redistribuição para outra comissão — sem se posicionar abertamente contra a pauta, o que seria politicamente custoso em ano eleitoral.

O analista de Política da CNN Caio Junqueira avaliou que a aprovação na CCJ é provável, dado que há maioria favorável na comissão e interesse do presidente e do relator em aprovar.

No entanto, o caminho até o plenário apresenta obstáculos.