Proteção ao adquirente pode sufocar fornecedor na reforma tributária

A notícia de que o split payment não estará disponível em janeiro de 2027 levou empresas compradoras a considerar o recolhimento pelo adquirente (RAD) uma forma de preservar seus créditos de CBS e IBS.

Se o crédito depende da extinção do débito da etapa anterior, o próprio comprador pode recolher o tributo e reduzir sua dependência da regularidade fiscal do fornecedor.

Spacca … O RAD protege o crédito do adquirente, mas pode retirar do fornecedor parte do caixa antes do aproveitamento de seus próprios créditos.

Em cadeias com margens estreitas, essa diferença afeta o capital de giro, o pagamento de despesas e a compra de insumos.

A questão, portanto, não é apenas quanto risco o adquirente elimina, mas quanto transfere à cadeia que abastece seu negócio.

A Lei Complementar nº 214/2025 trata o split payment e o RAD separadamente.

No split payment , o agente de pagamento consulta a plataforma pública e segrega a diferença entre o débito indicado no documento fiscal e as parcelas já extintas.

O sistema busca reter apenas o valor ainda devido na operação.

Operação feita pelo RAD No RAD, quando o meio de pagamento não permite a segregação automática, o adquirente sujeito ao regime regular recolhe a CBS e o IBS incidentes sobre a operação.

O pagamento extingue o débito correspondente e libera seu crédito.

O problema é que o RAD considera o tributo incidente na operação, mas não a posição global dos créditos do fornecedor, conhecida apenas na apuração.

Créditos sobre insumos, energia, aluguel, serviços ou investimentos podem se transformar em saldo a recuperar.

O dinheiro deixa de circular na empresa e passa a depender de compensação ou ressarcimento.

Spacca … A legislação prevê a transferência, em até três dias úteis, da parcela do RAD que exceder o débito ainda aberto da operação.