Em 14 anos, Lei de Cotas incluiu os filhos da classe trabalhadora e transformou radicalmente o perfil das universidades públicas

Dois milhões. Este é o quantitativo de estudantes matriculados em universidades públicas e privadas no Brasil beneficiados pela Lei de Cotas nos últimos 14 anos, segundo dados oficiais da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Sancionada em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, a legislação está fazendo aniversário de promulgação neste sábado, 29 de agosto. Neste artigo faço uma análise aprofundada dessa conquista histórica e abordo os pontos que ainda precisam melhorar.

A Lei de Cotas determina que todas as instituições do ensino superior público brasileiro destinem 50% de suas vagas para estudantes autodeclarados negros, pardos, indígenas e quilombolas, com renda familiar de até um salário mínimo, vindos de escolas públicas. Em 2016, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) passou a incluir pessoas com deficiência no grupo de contemplados. Em 2023, o presidente Lula atualizou as diretrizes da lei para ampliar o benefício aos quilombolas, expandir as cotas para a pós-graduação e estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil, entre outras medidas.

No decorrer dos últimos 14 anos, constatamos que os impactos da Lei de Cotas reverberam para além do ambiente acadêmico. Essa política afirmativa e inclusiva não apenas ampliou o acesso à educação como também mudou o perfil socioeconômico das universidades e construiu um projeto de país mais democrático, plural e diverso. Ao pintarmos as universidades com as cores do povo, transformamos radicalmente a vida de milhões de jovens, suas famílias e as próximas gerações.

Embora o neoliberalismo insista em pregar o contrário, a educação ainda é a ferramenta mais eficaz para alcançar oportunidades de mobilidade social e garantir um futuro mais digno. Como doutoranda e professora da Uerj, conheço bem essa realidade porque acompanho de perto a trajetória de centenas de jovens. Na maioria das vezes, esses estudantes são os primeiros da família a ocuparem esse espaço, antes reservado exclusivamente aos filhos da elite embranquecida.

Luiz Gama, um dos nossos maiores pensadores negros, foi impedido de cursar Direito por conta do racismo das instituições de educação. Num passado recente, somente homens brancos e ricos podiam acessar esse direito. Nos anos 2000, mesmo sendo maioria da população, somente 10% das pessoas negras cursavam o ensino superior.

Mesmo com todas as barreiras impostas pelo racismo estrutural , a classe trabalhadora nunca deixou de disputar esse lugar. Após décadas de mobilização do movimento negro, o debate sobre as ações afirmativas começou a ganhar cada vez mais força. Nesse cenário, a Lei de Cotas surge como uma forma de reparar a dívida histórica com grupos sociais que foram sistematicamente marginalizados num país que ainda carrega as chagas de 380 anos de escravidão.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2022, o acesso de pessoas negras ao ensino superior quintuplicou. Atualmente, negros, pardos e indígenas compõem 52% das universidades públicas.